MEI ou ME para Desenvolvedor?
Qual o melhor CNPJ para desenvolvedores que trabalham remotamente para empresa estrangeira? Comparativo completo com limites, impostos e quando migrar de MEI para ME.
Use MEI se:
- • Salário até $1.200/mês (R$6.750)
- • Freelance ocasional, não full-time
- • Primeiro contrato, testando o mercado
- • Quer custo zero de contabilidade
Use ME se:
- • Salário acima de $1.200/mês
- • Contrato full-time (30–40h/semana)
- • Quer distribuição de lucros isenta
- • Planeja crescer ou ter sócios
MEI vs ME — comparativo completo
| Característica | MEI | ME (Simples Nacional) |
|---|---|---|
| Limite de faturamento anual | R$81.000 (≈$14k USD) | R$4.800.000 (≈$827k USD) |
| Tributação | DAS fixo ~R$75/mês | 6–15.5% sobre faturamento |
| Abertura | Grátis — Portal do Empreendedor | R$200–500 com contador |
| Custo mensal | R$75/mês (DAS tudo incluso) | R$150–400/mês contador + DAS |
| Número de sócios | Nenhum sócio | Até 99 sócios |
| Funcionários CLT | Máximo 1 | Sem restrição |
| Distribuição de lucros | Não se aplica | Isenta de IRPF — grande vantagem |
| INSS pessoal | 5% sobre salário mínimo (R$75/mês) | 11% pró-labore |
| Contabilidade obrigatória | Não (apenas DAS mensal) | Sim (contador mensal) |
| Melhor para salário USD | Até $1.200/mês (R$6.750) | Acima de $1.200/mês |
Quanto pago de imposto como ME (Simples Nacional TI)?
| Faturamento Mensal | Alíquota Efetiva | Imposto Mensal | Líquido Aprox. |
|---|---|---|---|
| Até R$15k/mês | 6,0% | ~R$900/mês | R$14.100/mês |
| R$15k–R$30k/mês | 8,5% | ~R$2.125/mês | R$22.875/mês |
| R$30k–R$60k/mês | 11,2% | ~R$4.480/mês | R$35.520/mês |
| R$60k–R$100k/mês | 13,5% | ~R$9.450/mês | R$60.550/mês |
Como migrar de MEI para ME
Avise com antecedência o cliente
Informe que seu CNPJ vai mudar. Peça 2–3 semanas de prazo. Prepare novo CNPJ antes de fechar o MEI.
Contrate um contador
Escolha contabilidade online (R$100–200/mês): Conta Azul, ContaLá, Nibo. Explique que é dev PJ remoto. Peça abertura de ME com CNAE 6201-5/01.
Abra a ME
Contador abre na Junta Comercial estadual. Processo leva 3–7 dias úteis. Você recebe novo CNPJ, contrato social e inscrição municipal.
Feche o MEI (opcional)
Dê baixa no Portal do Empreendedor depois que a ME estiver ativa. Não feche o MEI antes — você ficaria sem CNPJ no intervalo.
Atualize dados no cliente
Envie novo CNPJ, dados bancários (se necessário) e novo contrato atualizado. Emita NFS-e pela nova empresa.
Perguntas frequentes
MEI ou ME para trabalhar remotamente para empresa americana?
Depende do salário: até $14k USD/ano (~R$81k): MEI funciona, pagamento simplificado ~R$75/mês. De $14k–$30k USD/ano: ME no Simples Nacional, alíquota 6–11%. Acima de $30k/ano: definitivamente ME ou até Lucro Presumido. A maioria dos devs pleno+ passa do limite MEI em 3–4 meses.
Quais são as limitações do MEI para desenvolvedores?
MEI tem limite de R$81.000/ano (média $14k USD em 2026). Não pode ter sócios. Pode ter apenas 1 funcionário CLT. Para serviços de TI, MEI aceita CNAEs de desenvolvimento. O problema: um contrato de $5k/mês = $60k/ano = R$348k — bem acima do limite MEI.
Como migrar de MEI para ME sem problemas?
Processo: 1) Solicitar baixa do MEI no Portal do Empreendedor, 2) Abrir ME na Junta Comercial ou pelo Gov.br, 3) Obter CNPJ novo (ou reaproveitar via contabilista), 4) Atualizar dados bancários. Custo com contabilista: R$100–300/mês. Prazo: 5–10 dias úteis.
Preciso de contabilista sendo ME?
Sim. ME no Simples Nacional requer contador para: declarações mensais, apuração de impostos, emissão de NFS-e (alguns municípios), DEFIS anual. Custo: R$150–400/mês. Contabilidade online (Conta Azul, ContaLá) custa R$100–200/mês e é suficiente para maioria dos devs PJ.
Simule seus impostos PJ antes de assinar o contrato
Use a calculadora de impostos PJ da VagaNaGringa para ver exatamente quanto fica no bolso com MEI ou ME para cada nível de salário em dólar.