Contrato Internacional para Dev Brasileiro: PJ, Invoice e Como Receber
Como funciona o contrato de trabalho para desenvolvedores brasileiros que prestam serviços para empresas estrangeiras: modelo de contrato, invoice, recebimento em dólar e proteções legais.
Qual Tipo de Contrato Usar para Trabalhar para Empresa Estrangeira
A maioria dos desenvolvedores brasileiros usa o modelo Prestador de Serviços PJ. É o mais simples, mais eficiente tributariamente e o que as empresas internacionais preferem.
Estrutura do Contrato de Prestação de Serviços Internacional
Todo contrato deve ter: partes identificadas, escopo de serviços, rate e frequência de pagamento, propriedade intelectual (trabalho pertence ao cliente), NDA, lei aplicável e prazo de aviso prévio.
Como Emitir Invoice para Empresa Estrangeira
A invoice deve conter: número sequencial, data de emissão e vencimento, dados completos da sua PJ, dados da empresa cliente, descrição dos serviços, valor em USD e forma de pagamento.
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Exportação de Serviços: Imunidade do ISS
Serviços prestados para o exterior são imunes ao ISS desde que os resultados se produzam no exterior. Isso representa economia de 2% a 5% dependendo do município.
Como Receber o Pagamento
- Wise Business: Taxa ~0.4% na conversão. A melhor opção para receber direto de empresas.
- Payoneer: Taxa 1–2% na conversão. Necessário para plataformas freelance.
- Remessa Online: Melhor para valores grandes pontuais.
Câmbio e Registro no Banco Central
Remessas acima de $10.000 por operação precisam de registro no Banco Central. Na prática, sua conta Wise ou banco parceiro faz isso automaticamente.
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